CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — Jacque Pegue Monte

R. 25, 328 — Centro, Goianésia – GO, CEP 76380-064

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE KIT DE DECORAÇÃO

LOCADORA: Jacque Pegue Monte, estabelecida na R. 25, 328 — Centro, Goianésia – GO, CEP 76380-064.

LOCATÁRIO: Identificado pelos dados preenchidos abaixo no ato do aceite digital.

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CLÁUSULA 1 — OBJETO DO CONTRATO

1.1. O presente contrato tem por objeto a locação de kit de decoração para festas ("Kit"), conforme tema escolhido pelo LOCATÁRIO e disponibilidade da LOCADORA.

1.2. O Kit inclui os itens descritos no orçamento aprovado, podendo variar conforme o pacote contratado (Básico, Premium ou Adulto).

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CLÁUSULA 2 — PRAZO E MODALIDADE

2.1. O Kit deverá ser retirado pessoalmente na sede da LOCADORA, no endereço indicado acima, na data e horário previamente acordados.

2.2. A devolução deverá ocorrer impreterivelmente no dia seguinte ao evento, até às 10h da manhã, salvo acordo prévio e escrito.

2.3. O atraso na devolução sujeitará o LOCATÁRIO ao pagamento de R$ 50,00 por dia de atraso.

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CLÁUSULA 3 — PREÇO E PAGAMENTO

3.1. O valor do Kit será conforme o pacote escolhido, conforme tabela de preços vigente da LOCADORA.

3.2. O pagamento poderá ser realizado via PIX, dinheiro ou cartão, conforme opções disponíveis.

3.3. É necessário sinal de 50% do valor total no ato da reserva para garantir a data e o tema.

3.4. O saldo restante deverá ser quitado na retirada do Kit.

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CLÁUSULA 4 — OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

4.1. Retirar e devolver o Kit no prazo e condições acordadas.

4.2. Utilizar o Kit com cuidado e zelar pela integridade de todos os itens.

4.3. Responsabilizar-se por quaisquer danos, perdas ou extravios ocorridos durante o período de locação, arcando com o custo de reposição ou reparo dos itens danificados.

4.4. Não sublocar, ceder ou emprestar o Kit a terceiros sem autorização prévia e escrita da LOCADORA.

4.5. Devolver o Kit limpo e organizado conforme as orientações de uso fornecidas pela LOCADORA.

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CLÁUSULA 5 — OBRIGAÇÕES DA LOCADORA

5.1. Disponibilizar o Kit no estado acordado, limpo e completo, conforme o orçamento aprovado.

5.2. Orientar o LOCATÁRIO sobre a montagem, uso e desmontagem dos itens.

5.3. Garantir a reserva da data e do tema mediante o recebimento do sinal.

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CLÁUSULA 6 — CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

6.1. O cancelamento com mais de 7 dias de antecedência ao evento dará direito à devolução integral do sinal pago.

6.2. Cancelamentos realizados entre 3 e 7 dias antes do evento terão retenção de 50% do sinal como taxa de cancelamento.

6.3. Cancelamentos com menos de 3 dias antes do evento implicarão perda total do sinal pago.

6.4. A LOCADORA reserva-se o direito de cancelar o contrato em caso de força maior, devolvendo integralmente os valores pagos pelo LOCATÁRIO.

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CLÁUSULA 7 — DANOS E RESPONSABILIDADE

7.1. Itens danificados, quebrados, manchados ou perdidos serão cobrados pelo valor de reposição ou reparo, a ser informado pela LOCADORA no ato da devolução.

7.2. O LOCATÁRIO reconhece que os itens do Kit foram entregues em perfeito estado e se responsabiliza por devolvê-los nas mesmas condições.

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CLÁUSULA 8 — DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. O presente contrato é firmado de forma digital, sendo o aceite eletrônico do LOCATÁRIO equivalente à assinatura manuscrita, nos termos da legislação vigente.

8.2. A data, hora e identificação do LOCATÁRIO são registradas no momento do aceite para fins de validade jurídica.

8.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Goianésia – GO para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

8.4. Os casos omissos serão resolvidos com base no Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.